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TAMANHA IGNORÂNCIA!

Um artigo publicado recentemente no site do Instituto Ludwig von Mises Brasil trouxe uma assertiva bastante radical em seu título: "A Justiça do Trabalho brasileira é um Tribunal de Exceção, e deve ser extinta"*.
Pautado em teses contramarxistas, o autor do texto foi solapando a Justiça do Trabalho com críticas, e dentre muitas, a mais esdrúxula diz que a Justiça do Trabalho não deveria existir.
Daí eu me pergunto: será que ainda existe mente tão ingênua que acredite que as lides que envolvem interesses na esfera laboral são somente vantajosas aos trabalhadores operários?
É difícil acreditar que ainda haja uma só cabeça que pense assim.
A nossa sociedade, assim como a maioria das outras, é pautada no trabalho, que move a economia e a vida na polis, proporcionando aos cidadãos o acesso aos seus desejos, mesmo que muitos deles sejam classificados como supérfluos por uma minoria esmagada.
Será que o notável advogado, que já foi inclusive premiado nacional e internacionalmente não sabe que a Justiça do Trabalho também assegura a ampla defesa e o contraditório, bem como o devido processo legal e outros princípios importantes do Direito, como o da Primazia da Realidade?
Ora, a justiça do trabalho não possui nada de caráter punitivo, pois trata-se de justiça especializada em tratar questões referentes às relações trabalhistas, e não somente aos interesses do trabalhador.
Quem advoga na esfera laborista sabe muito bem que existem diversos tipos de ações que inclusive servem para beneficiar os patrões e as empresas diante da falta cometida pelo trabalhador. Mas isso seria tema pra uma aula sobre tais mecanismos.
Em suma, existem argumentos que podem até ser aceitos como críticas à protetiva justiça do trabalho (leia-se Direito do trabalho), pois as duas coisas parecem ter sido confundidas pelo autor do texto em comento, mas daí a ser classificada como um Tribunal de Exceção já é demais! Trata-se de um juízo SOLIPSISTA, que no direito deve ser sumariamente rejeitado.

*http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2314

EVANDRO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR
Advogado – Conciliador e Mediador de Conflitos - IMARJ
Especialista em Direito Tributário - UNIDERP
Mestrando em Cognição e Linguagem – UENF
emobajr@gmail.com









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